Consulta busca opinião pública sobre a ampliação das modalidades aceitas para apostas esportivas
O Governo Federal está considerando expandir a regulamentação das apostas esportivas para incluir mais modalidades de esports. No entanto, antes de tomar qualquer decisão, o Ministério do Esporte (MESP) abriu uma consulta pública nesta segunda-feira para ouvir a opinião da população. Interessados podem participar acessando o link oficial.
Regulamentação atual e suas limitações
Atualmente, a portaria interministerial nº 125 estabelece que apenas modalidades de esports reconhecidas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) podem ser regulamentadas para apostas. Contudo, apesar de ter anunciado uma possível Olimpíada de esports, o COI nunca reconheceu oficialmente uma modalidade eletrônica. Isso significa que os jogos mais populares do cenário competitivo estão excluídos do modelo regulatório vigente.
Além disso, a portaria apresenta contradições em seus artigos. O artigo 5º esclarece que a norma não tem o objetivo de reconhecer oficialmente as modalidades esportivas mencionadas, enquanto o artigo 7º sugere a possibilidade de atualização da lista de esportes reconhecidos com base em regulamentações e entidades esportivas oficiais. Essa inconsistência gera dúvidas sobre quais órgãos teriam autoridade para definir novas modalidades de esports elegíveis para apostas.
Desafios na inclusão dos esports nas apostas regulamentadas
Outro ponto de conflito está no artigo 3º da portaria, que restringe as apostas a eventos reconhecidos por entidades esportivas oficiais e que cumpram critérios de profissionalização definidos na legislação. No entanto, os esports não possuem um órgão regulador único, como ocorre nos esportes tradicionais. Em vez disso, diferentes desenvolvedoras e organizadoras de torneios controlam suas próprias competições, sem um sistema centralizado de federações reconhecidas por lei.
O artigo 6º também impõe desafios, determinando que apenas eventos organizados por entidades que atendam à Lei Geral do Esporte podem ser incluídos nas apostas regulamentadas. Como a maioria dos torneios de esports são promovidos por empresas privadas, essa restrição pode impedir que grandes campeonatos nacionais sejam aceitos no sistema de apostas.
Outro fator preocupante é o parágrafo único do artigo 6º, que permite que eventos internacionais escapem dessas exigências. Isso pode criar um ambiente regulatório desigual, favorecendo torneios sediados no exterior em detrimento de competições realizadas no Brasil.
O futuro dos esports e da regulamentação das apostas
A consulta pública aberta pelo MESP representa uma oportunidade para a comunidade de esports e os apostadores contribuírem para a definição de um modelo mais inclusivo e adaptado à realidade do setor. A regulamentação das apostas em esports pode trazer benefícios econômicos e maior credibilidade para o cenário competitivo nacional, desde que as normas sejam construídas de forma coerente e alinhada às particularidades do setor.
Para acompanhar mais novidades sobre essa discussão e o impacto das regulamentações no cenário dos esports, continue ligado no GG News!
